O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) sancionou nesta quarta-feira, 1º, a lei que determina o pagamento de um auxílio de R$ 600,00, durante três meses, a trabalhadores informais, intermitentes ou microempreendedores individuais (MEIs). Até o início da manhã desta quinta-feira, 2, a medida ainda não havia sido publicada no “Diário Oficial da União”.

Em pronunciamento feito na manhã de ontem, Bolsonaro disse que o projeto deverá beneficiar cerca de 54 bilhões de brasileiros, com gastos próximos a R$ 98 bilhões. Sem um calendário oficial de pagamentos, estima-se que os primeiros beneficiados sejam os assistidos pelo programa Bolsa Família e os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

O auxílio será limitado a duas pessoas do mesmo grupo familiar, com renda per capita (por pessoa) de até R$ 522,00 (meio salário mínimo) ou renda familiar total de até R$ 3.135,00 (três salários mínimos). No caso de mães trabalhadoras informais e chefes de família, o benefício poderá ser acumulado em até duas cotas, somando R$ 1.200,00.

Prioridades

De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família ou que estejam inscritos no CadÚnico, serão os primeiros a receber o auxílio. Isso porque já existem dados auferidos que comprovam a situação do cidadão como sendo de baixa renda no banco de dados do governo. 

Os informais que não possuem cadastro deverão ser os últimos da lista de beneficiados no calendário de pagamento, ainda sem previsão de ser liberado. Os resgates irão acontecer via bancos federais e seus correspondentes, presentes em pelo menos todas as cidades do Brasil. Entre eles: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, casas lotéricas, etc.

Consulta ao CadÚnico

Para saber se está inscrito no CadÚnico, o trabalhador pode recorrer aos seguintes canais de atendimento do governo federal: aplicativo Meu CadÚnico, site do Ministério da Cidadania e número de telefone. 

Como você deve encontrar o aplicativo “Meu CadÚnico”
  • Aplicativo: após baixar o app (disponível nas lojas Google Play e Apple Store), abra-o e toque em “Entrar”. Em seguida, insira suas informações pessoais básicas, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado.
  • Site: acesse o site do Ministério da Cidadania e ao final da página, preencha o formulário com as informações pessoas, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado. Feito isso, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “Emitir”. Uma dica é buscar por várias versões do nome. 
  • Telefone: pode ser feito apenas por meio de um telefone fixo e sem custos pela operação. Basta ligar para o número 0800 707 2003 de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h ou aos finais de semana e feriados nacionais, das 10h às 16h.

fonte: https://editalconcursosbrasil.com.br

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