O Encontro Nacional dos Legislativos Municipais reuniu vereadores de vários estados brasileiros, principalmente da região do Nordeste, entre eles, Maranhão (MA), Ceará (CE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB) e Alagoas (AL). O Vereador João Paulo do MDB esteve representando a Câmara Municipal de Coelho Neto no evento, e em nome da sua bandeira de luta, o servidor público, assinou um manifesto em favor dos professores.

Durante a participação do vereador João Paulo no evento que ocorreu entre os dias 30 de outubro à 01 de novembro na capital maranhense, ele fez questão de assinar um manifesto que defende que pelo menos 60% dos recursos oriundos dos precatórios do antigo FUNDEF (hoje FUNDEB) sejam aplicados no pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores da rede municipal.

Vereador João Paulo, Assinatura de manifesto a favor da Educação

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia se manifestado que recursos oriundos desses precatórios, que podem chegar a 95 bilhões, não poderiam ser utilizados para pagar salários de professores. Ou seja, as verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por dano ao erário e descumprimento de norma legal.

São os professores que estão dentro dos prédios educacionais fazendo a diferença e não os prédios. Meu gabinete estará aberto a qualquer professor da rede pública que queira saber mais sobre os precatórios do antigo FUNDEF.

Vereador João Paulo (MDB)

O vereador João Paulo, que se soma aos demais vereadores na Câmara Municipal como um dos principais defensores dos servidores públicos de Coelho Neto, entende que estes recursos devem contemplar uma melhora nos ganhos dos professores, pois partem deles as principais mudanças da educação em qualquer escola.

Para saber mais sobre os recursos dos precatórios, entre no grupo clicando no botão abaixo para esclarecer suas dúvidas com o próprio vereador João Paulo.

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