O pré-candidato a vereador Vitor Crateús Cidadania (23) pretende trabalhar projetos de lei que vão do combate à violência ao fortalecimento do protagonismo da mulher na política coelhonetense. Um deles visa vedar a nomeação para cargo ou emprego público, de condenados por crime de violência contra a mulher.

Estamos completando 14 anos desde a sanção da lei Maria da Penha, através dela conquistamos facilidades na tramitação de ocorrências de violência doméstica contra mulheres e a criação de juizados e varas especializadas.

Para o advogado e pré-candidato a vereador Vitor Crateús, devemos, através da implementação de leis, ampliar as medidas que combatam a violência contra a mulher em nosso município. Para isso, Vitor projeta uma lei que venha impossibilitar que agressores condenados pela lei Maria da Penha assumam concursos públicos, funções ou cargos de alta hierarquia no serviço público municipal.

É possível ressaltar que esse tipo de lei orgânica já existe em alguns municípios brasileiros como por exemplo em Petrópolis no estado do Rio de Janeiro, portanto, algo com grandes possibilidades de ser alcançado através do legislativo coelhonetense.

“Essa lei aperfeiçoa a convivência social e beneficia o combate da violência domestica contra as mulheres em nossa cidade, pois a mulher coelhonetense existe”

Vitor Crateús

A restrição será válida para aqueles condenados com sentença transitada em julgada. Ou seja, é preciso que sejam esgotados os recursos da defesa para que a punição seja aplicada. Vitor também ressalta que a lei poderá barrar o agressor de mulher nos órgãos públicos, com a perda do direito de ter uma função pública.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui